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Hotelaria e Turismo PT

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Arrendamento de curta duração, saiba como fazer!

Cada vez é maior a procura por parte de turistas de casas para arrendar e cada vez  é  maior o mercado em oferta de apartamentos para arrendar.

 

Como tal e porque gostamos de saber tudo o que respeita à Hotelaria, decidimos pesquisar mais sobre o assunto para saber exactamente como pode arrendar o seu apartamento ou moradia respeitando a lei e ao mesmo tempo, ganhando uns euros extra!

 

O que conseguimos descobrir:

 

  • Mudou recentemente a Lei que regula o arrendamento de curta duração.

 

  • A lei que regula a figura de Alojamento Local é o decreto-lei º 128/2014 de 29 de agosto.  

 

  • Esta lei é válida para arrendamento de apartamentos, moradias e até mesmo para estabelecimentos de hospedagem / hostels.

 

  • No caso dos apartamentos e moradias, não necessita de ter uma placa à porta com a indicação AL (alojamento local).

 

 

  • É reecaminhado para uma página onde escolhe o concelho onde pretende prestar o serviço e ao escolher o mesmo, é reencaminhado para uma nova área onde deverá colocar a sua identificação, bem com a identificação do imóvel.

 

  • Se tiver certificação digital (do seu cartão de cidadão) poderá fazer a comunicação prévia totalmente online, mas caso não tenha essa certificação digital e nem a queira solicitar, poderá preencher o formulário de comunicação prévia e entregá-lo na Câmara Municipal do local que pretende arrendar.

 

  • Tem de iniciar atividade de prestação de serviços de hotelaria, nas Finanças.

 

  • Sede de IRS – o seu rendimento é-lhe tributado em 20% (artigo n. 31 do CIRS).

 

  • IVA: ou se aplica à taxa reduzida (6%) mas não pode servir refeições com excepção do pequeno-almoço, ou não há lugar ao IVA, se prevê receber até 10.000€ por ano (artigo n. 53 do CIV).

 

  • Sobre higiene e segurança: além de ter de assinar um termo de responsabilidade, é obrigado a disponibilizar extintor, uma manta de incêndio, uma caixa de primeiros socorros e informação com a indicação do número nacional de urgência (112).

 

  • Também é obrigado a informar a existência (e a ter) livro de reclamações.

 

  • Poderá publicitar a sua casa para arrendar directamente ou através dos vários canais de venda online existentes. Esses canais ou recebem o pagamento e depois pagam-lhe retirando a comissão deles (ronda os 5 e os 15%), ou então, o cliente paga-lhe directamente e depois terá de fazer o pagamento de comissões ao canal que comprovadamente lhe enviou o cliente. Também existem alguns sites que solicitam um valor mensal de subscrição e não funcionam por comissão.

 

Para dados mais completos, deixamos aqui o link para o decreto-lei  n.º 128/2014 de 29 de agosto.

 

Agora que já sabemos como fazer para arrendar a sua casa, vou pesquisar sobre os principais sites para arrendar casas e prometemos voltar em breve com mais novidades.

 

arrendar casa ou apartamento